Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional

Recomenda ao Governo português que proteja a comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela — estimada em 1,2 milhões de pessoas — incluindo a libertação de cidadãos detidos como presos políticos. Exige a condenação formal da intervenção militar norte-americana na Venezuela de 3 de janeiro de 2026, das ameaças à Gronelândia e dos ataques militares ao Irão a 28 de fevereiro de 2026, por violação da Carta da ONU. Pede ainda que Portugal defenda, em fóruns internacionais, eleições justas na V

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