Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da proteção e acompanhamento da comunidade portuguesa na Venezuela

Recomenda ao Governo que reforce a proteção e apoio à comunidade portuguesa na Venezuela, país em crise humanitária com inflação superior a 400% em 2025. Abrange mais de 200 mil cidadãos inscritos nos consulados de Caracas e Valência, incluindo pelo menos quatro detidos cujos direitos fundamentais estão em risco. Propõe medidas concretas como alertas de segurança por SMS e email, financiamento a associações locais e reforço dos meios consulares.

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