Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no país

Recomenda ao Governo português que promova, bilateral e multilateralmente, uma transição política pacífica e democrática na Venezuela, através de eleições livres e transparentes. Pretende responder à crise política, humanitária e institucional venezuelana, agravada pelas eleições presidenciais de julho de 2024, contestadas internacionalmente. Portugal é instado a liderar iniciativas de mediação, defender o fim das detenções arbitrárias e contribuir para o apoio humanitário à população venezolana

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