Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Madrid

Autoriza a deslocação do Presidente da República a Madrid nos dias 19 e 20 de abril de 2026, para um encontro com o Rei de Espanha, Filipe VI. A Assembleia da República, como exige a Constituição, dá o seu assentimento formal a esta viagem oficial ao estrangeiro.

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