Projeto de Lei — Cria o programa plurianual para a soberania alimentar nacional

Cria um programa plurianual para aumentar a produção alimentar nacional e reduzir a dependência do exterior, num contexto em que a área cultivada de cereais, batata e frutos frescos diminuiu significativamente entre 2019 e 2023. Estabelece uma rede pública de sementes, apoios específicos a pequenos e médios agricultores, e uma nova empresa pública para armazenar e gerir stocks de cereais e outros alimentos. Afeta diretamente agricultores, cooperativas, produtores pecuários e o setor agroalimenta

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