Projeto de Resolução — Recomenda a revogação do estatuto de observador de Israel no Conselho da Europa

Recomenda ao Governo português que condene a lei israelita aprovada a 30 de março de 2026, que institui a pena de morte por enforcamento para palestinianos condenados por tribunais militares por atos de terrorismo mortais, e que defenda a revogação do estatuto de observador do parlamento israelita (Knesset) na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O estatuto de observador, concedido em 1957, implica um compromisso com os valores europeus, incluindo a abolição da pena de morte.

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