Proposta de Resolução — Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, por outro, feito em Apia, em Samoa, aos 15 de novembro de 2023, incluindo a respetiva Ata de Retificação, feita em Bruxelas, em 7 de novembro de 2024

Ratifica o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), assinado em Samoa em novembro de 2023, que substitui o anterior Acordo de Cotonu (2000) e define o quadro das relações entre as partes para os próximos vinte anos. Abrange seis áreas prioritárias: democracia e direitos humanos, desenvolvimento económico sustentável, alterações climáticas, desenvolvimento humano e social, paz e segurança, e migração e mobilidade.

A carregar a aplicação…