Projeto de Resolução — Controlo dos preços dos combustíveis

Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de regulação dos preços dos combustíveis que combine preços máximos, limites às margens de lucro das empresas e tributação. Responde à volatilidade dos mercados energéticos provocada pelo conflito militar no Médio Oriente, que agravou o custo dos combustíveis para consumidores e empresas. Afeta todos os consumidores de gasolina e gasóleo em Portugal, bem como as empresas do setor energético.

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