Projeto de Resolução — Promover o acesso aos medicamentos

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para garantir que os portugueses com menos rendimentos não deixam de comprar medicamentos por falta de dinheiro. Em 2025, 52% dos cidadãos de escalões económicos mais baixos não adquiriram toda a medicação prescrita. As medidas incluem reforçar a comparticipação do Estado, aumentar a produção pública de fármacos essenciais e expandir o uso de medicamentos genéricos e biossimilares.

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