Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba

Recomenda ao Governo português que adote uma posição clara de condenação do regime cubano nas instâncias internacionais, exigindo a libertação de presos políticos e o respeito pelas liberdades fundamentais em Cuba. Propõe que Portugal apoie a sociedade civil cubana independente, jornalistas e ativistas, e defenda junto dos parceiros europeus que a solidariedade com Cuba deve ser dirigida ao povo e não ao regime. Não cria obrigações jurídicas vinculativas, sendo uma recomendação política ao Execu

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