Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que realize todos os esforços políticos e diplomáticos no sentido de pressionar o regime cubano e conduzir à plena democratização da República de Cuba

Recomenda ao Governo português que condene publicamente o regime político cubano, exija a libertação dos prisioneiros políticos e defenda, junto da União Europeia e da comunidade internacional, uma política coordenada de pressão diplomática e económica sobre Havana. Propõe ainda o congelamento de bens de dignitários cubanos na UE e o envio de uma mensagem clara às autoridades cubanas de que a manutenção da repressão terá consequências para as relações bilaterais luso-cubanas.

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