Projeto de Resolução — Em defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista

Condena o regime comunista cubano pelas violações sistemáticas de direitos fundamentais e pelas condições de pobreza impostas ao povo cubano. Expressa solidariedade com os cidadãos cubanos e repúdio pelos crimes do regime, exortando-o a promover uma transição democrática com eleições livres. Não altera legislação nacional nem cria obrigações jurídicas internas — trata-se de uma tomada de posição política formal da Assembleia da República sobre a situação em Cuba.

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