Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um Programa Nacional para prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens para entidades com contacto regular com menores

Cria um Programa Nacional de prevenção, avaliação e deteção de risco de violência sexual contra crianças e jovens, dirigido a todas as entidades públicas e privadas com contacto regular com menores — escolas, clubes desportivos, instituições de apoio social e organizações religiosas. Obriga estas entidades a adotar protocolos internos, a garantir formação obrigatória e regular a trabalhadores e voluntários, e a submeter-se a avaliações periódicas de risco institucional. Responde ao aumento de 12

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