Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a autonomização dos crimes de ódio no Relatório Anual de Segurança Interna

Passa a exigir que o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) apresente dados desagregados e autónomos sobre crimes de ódio, separando-os da categoria genérica de crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal. Atualmente, estes crimes são contabilizados em conjunto com outros, sem distinção por motivação (raça, religião, género, orientação sexual, etc.). Em 2025 foram registados 449 crimes de discriminação e incitamento ao ódio, um aumento de 6,7% face ao ano anterior e de mais de

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