Projeto de Resolução — Recomenda, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, a manutenção e o reforço das dotações da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, bem como a salvaguarda de um tratamento específico e reforçado para as regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira

Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo orçamento europeu 2028-2034, a manutenção e reforço do financiamento da Política de Coesão e da Política Agrícola Comum, rejeitando qualquer corte nominal ou real. Exige também a preservação de um regime especial para os Açores e a Madeira, ao abrigo do artigo 349.º do Tratado da UE. Visa contrariar riscos de redução dos fundos estruturais europeus que afetam diretamente o investimento público, o desenvolvimento regional e o setor agrí

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