Projeto de Resolução — Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

Recomenda ao Governo que alargue o regime de reposicionamento na carreira docente a todos os professores e educadores de infância, independentemente de quando ou como ingressaram nos quadros. A Portaria n.º 119/2018 apenas abrangeu docentes que entraram entre 2011 e 2017, deixando de fora outros com tempo de serviço equivalente, o que criou situações em que professores mais antigos ficaram com salários inferiores a colegas mais recentes. A medida visa eliminar essas inversões na hierarquia remun

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