Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM entre 29 de abril e 13 de maio de 2026, enquanto a comissão aguarda a receção de documentação adicional que solicitou. A suspensão impede que os dias de espera por documentos contem para o limite temporal de funcionamento da comissão. Afeta diretamente os trabalhos parlamentares de fiscalização ao Instituto Nacional de Emergência Médica.

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