Projeto de Resolução — Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

Suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais entre 30 de abril e 18 de maio de 2026. A suspensão deve-se à necessidade de aguardar documentação essencial para continuar os trabalhos, nomeadamente para realizar audições aos Comandantes Regionais e Sub-Regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

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