Projeto de Lei — Reintrodução dos dependentes no quociente familiar em sede de IRS

Reintroduz o quociente familiar no IRS, dividindo o rendimento coletável por um fator que aumenta com o número de dependentes, reduzindo assim a taxa efetiva de imposto paga pelas famílias com filhos. Casais com tributação conjunta e um filho dividem o rendimento por 2,5; com dois filhos por 3,5; com três ou mais por 5. Solteiros ou casais sem tributação conjunta beneficiam de divisores menores, mas igualmente progressivos com o número de dependentes. A medida responde ao índice de fecundidade d

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