Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação do aumento dos custos dos fatores de produção na agricultura

Cria um programa público de aquisição e armazenagem de fatores de produção agrícola — adubos, fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos e rações — a fornecer a preço controlado a pequenos e médios agricultores e produtores pecuários. Estabelece também um apoio financeiro extraordinário mensal às explorações agrícolas para compensar o aumento dos custos com combustíveis acima de 10% face ao preço de referência de março de 2026. Responde ao aumento simultâneo dos preços dos combustíveis e dos fert

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