Projeto de Resolução — Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa

Recomenda ao Governo que abra ao público toda a documentação sobre violência política organizada em Portugal — da ditadura do Estado Novo ao terrorismo de extrema-direita e extrema-esquerda no período pós-25 de Abril —, independentemente da origem ideológica dos responsáveis. Obriga à criação de um inventário público, à digitalização integral dos arquivos e ao acesso centralizado e gratuito numa plataforma única. Responde à dispersão de documentos por dezenas de entidades públicas e à destruição

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