Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a promoção de medicamentos genéricos e biossimilares no Serviço Nacional de Saúde, reforçando metas operacionais, transparência e reinvestimento das poupanças no SNS

Recomenda ao Governo a definição de metas nacionais mensuráveis para aumentar o uso de medicamentos genéricos em ambulatório e biossimilares em hospitais do SNS, medidas por indicadores de despesa. Exige monitorização regular com publicação de dados por instituição e obriga a que as poupanças geradas sejam reinvestidas na redução de listas de espera e no acesso a medicamentos inovadores. Afeta doentes, hospitais, farmácias e a gestão orçamental do SNS.

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