Projeto de Lei — Valoriza a dádiva regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias, alterando o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Atribui dias adicionais de férias aos trabalhadores que sejam dadores regulares de sangue: 1 dia extra por duas dádivas anuais, ou 2 dias extra por três ou mais dádivas no mesmo ano. Abrange trabalhadores do setor privado e da função pública. Responde à perda de quase 10.000 dadores desde 2017, procurando incentivar a dádiva continuada em vez de pontual.
A carregar a aplicação…