Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público

Reduz temporariamente o IVA dos combustíveis rodoviários de 23% para 13% e repõe o IVA zero num cabaz de 63 produtos alimentares essenciais por períodos de três meses renováveis. Cria um regime de preço máximo diário para gasolina e gasóleo, com margens retalhistas tabeladas, e limita as margens de lucro na venda de fertilizantes agrícolas a um máximo de 15%. Responde ao choque de preços desencadeado pela guerra no Médio Oriente desde fevereiro de 2026, que empurrou o barril de Brent para 126 dó

A carregar a aplicação…