Projeto de Resolução — Pela promoção da igualdade de condições nos exames nacionais para alunos com daltonismo

Recomenda ao Governo que reveja e reforce as regras de acessibilidade visual nos exames nacionais para alunos com daltonismo, adotando soluções gráficas complementares à diferenciação por cor (padrões, texturas, contrastes alternativos) e reavaliando o sistema ColorADD. Prevê também a criação de um protocolo nacional de atuação para situações de acessibilidade durante as provas, com formação de docentes e vigilantes. Afeta alunos com daltonismo que realizam exames nacionais e as entidades respon

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