Projeto de Resolução — Por uma carreira docente justa e sem precariedade

Recomenda ao Governo que mantenha a formação pedagógica como requisito central da carreira docente, garanta o cumprimento das 35 horas semanais de trabalho e crie um programa gratuito de profissionalização em serviço para professores contratados com formação científica mas sem formação pedagógica. Visa combater a escassez de professores — mais de 3600 aposentados em 2025 sem substituição adequada — e a precariedade laboral que afeta centenas de milhares de alunos sem professor em pelo menos uma

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