Projeto de Resolução — Reposicionamento de todos os professores de acordo com a graduação e o tempo de serviço
Reposiciona todos os professores do ensino público na carreira docente, usando como únicos critérios o tempo de serviço e a graduação profissional. Visa corrigir situações em que professores com mais anos de serviço ficaram em posições inferiores a colegas mais recentes, devido a congelamentos de progressões e alterações legislativas acumuladas ao longo dos anos. Afeta os docentes dos quadros públicos, em particular os que ingressaram antes de 1 de janeiro de 2011 e viram o seu tempo de serviço
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