Projeto de Resolução — Recomenda a valorização dos resíduos orgânicos e o fomento da produção nacional de fertilizantes mais sustentáveis

Recomenda ao Governo que crie um programa nacional de financiamento e incentivos fiscais para expandir a recolha seletiva de biorresíduos e instalar unidades de compostagem e digestão anaeróbia. Prevê ainda uma linha de crédito bonificado para empresas privadas produzirem biofertilizantes a partir de resíduos orgânicos. Responde à dependência de fertilizantes importados — cujos preços subiram 80% com tensões geopolíticas — e ao incumprimento generalizado da obrigação legal de recolha seletiva de

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