Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a equidade e apoio especializado a alunos com necessidades visuais específicas em provas de avaliação externa

Recomenda ao Governo que reveja as regras de acessibilidade visual nos exames nacionais, criando soluções gráficas que não dependam exclusivamente da cor para diferenciar elementos. Afeta diretamente alunos com daltonismo e outras necessidades visuais específicas, que atualmente podem ser prejudicados em provas com gráficos e mapas assentes apenas em distinções cromáticas. Prevê ainda a presença de um Professor Leitor qualificado nas salas de exame e formação obrigatória para docentes e vigilant

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