Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo

Autoriza a deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo, entre 5 e 8 de junho de 2026, em Visita Oficial, para participar nas Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. A Constituição exige que a Assembleia da República dê assentimento a viagens oficiais do Presidente ao estrangeiro. Não há alterações legislativas associadas — trata-se de um procedimento constitucional obrigatório.

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