Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo

Recomenda ao Governo que reveja as regras de acessibilidade visual nos exames nacionais para garantir que gráficos, mapas e esquemas não dependam exclusivamente da distinção entre cores. Afeta cerca de 500 mil pessoas com daltonismo em Portugal, com impacto direto nos estudantes que realizam provas nacionais para acesso ao ensino superior. Pretende corrigir falhas identificadas no sistema atual, onde alunos daltónicos enfrentam desvantagens concretas durante as provas sem obter resposta imediata

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