Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço da proteção e do bem-estar animal no âmbito da dádiva e colheita de sangue veterinário, assegurando que estes procedimentos ocorram exclusivamente em bancos de sangue veterinário autorizados e centros de atendimento médico-veterinários devidamente licenciados, com reforço dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e proteção da saúde pública
Recomenda ao Governo que restrinja a colheita de sangue animal a bancos de sangue veterinário autorizados ou clínicas e hospitais veterinários licenciados, proibindo recolhas em instalações sem condições técnico-sanitárias adequadas. Responde a denúncias de colheitas realizadas em locais impróprios, como canis e barracões, sem garantias de bem-estar animal. Exige também o reforço da fiscalização, da rastreabilidade dos hemocomponentes e da proteção dos animais dadores, articulando saúde animal e
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