Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que proceda à atualização urgente do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor e reforce a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde à dor crónica

Recomenda ao Governo a criação de um novo Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor, em substituição do programa de 2017 que expirou em 2020 e nunca foi renovado. Afeta cerca de um terço da população adulta portuguesa que sofre de dor crónica, uma condição que custa mais de 3,6 mil milhões de euros por ano. Prevê metas mensuráveis, expansão das Unidades de Dor do SNS, tempos máximos de espera garantidos e publicação regular de dados de desempenho.

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