Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I

Recomenda ao Governo que garanta a continuidade da pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I, com cerca de 173 000 km² de oceano. Pede que a regulamentação da reserva distinga claramente a pesca artesanal da pesca industrial intensiva e envolva as comunidades piscatórias na sua definição. O objetivo é evitar que a criação da reserva proíba ou restrinja desproporcionalmente práticas de pesca seletivas e de pequena escala exercidas por embarcações portugues

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