Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos

Recomenda ao Governo que garanta financiamento estável e plurianual para as redes de apoio a vítimas de violência doméstica (RNAVVD) e de tráfico de seres humanos (RAPVT), que em conjunto integram 137 estruturas de apoio, 25 respostas de emergência e cerca de 400 profissionais especializados. Com o fim do financiamento europeu previsto para junho de 2026, estas estruturas enfrentam risco real de encerramento e despedimento de técnicos. Pede ainda medidas de emergência imediatas e condições de tr

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