Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhorar a qualidade do ar na envolvente dos estabelecimentos de ensino e proteger a saúde das crianças

Recomenda ao Governo criar um Programa Nacional de Ruas Escolares para reduzir o tráfego automóvel junto às escolas, reforçar a monitorização da qualidade do ar em creches e jardins de infância, e elaborar um plano nacional com metas para cumprir os novos limites europeus de dióxido de azoto (NO₂) até 2030. O problema de fundo é a exposição diária de crianças a níveis de poluição atmosférica que ultrapassam os limites legais: em 15 escolas de Lisboa monitorizadas, nenhuma cumpre as recomendações

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