Projeto de Resolução — Apreciação do Relatório do Governo “Portugal na União Europeia 2025”

Aprecia favoravelmente o Relatório do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2025, reconhecendo consenso entre as principais forças políticas quanto à integração europeia. Determina a realização de debate em sessão plenária na Assembleia da República para discussão e aprovação formal do relatório. Não altera legislação nem cria obrigações novas, sendo um acto de controlo parlamentar sobre a actividade do Governo na UE.

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