Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Veneza

Autoriza a deslocação do Presidente da República a Veneza, entre 16 e 18 de junho de 2026, em Visita Oficial, para participar no XIX Encontro da COTEC Europa. A Constituição exige que a Assembleia da República dê assentimento sempre que o Presidente se ausente do território nacional. Sem esta aprovação, a viagem não pode realizar-se.

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