Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que no âmbito dos Protocolos celebrados com o Governo do Reino de Espanha diligencie no sentido da suspensão das obras nas minas San Juan (Gudinã)

Recomenda ao Governo português que exija à Espanha a suspensão do projeto mineiro de exploração de volfrâmio a céu aberto 'San Juan', localizado a dois quilómetros da fronteira, em Gudiña (Ourense). A mina ameaça contaminar o Rio Rabaçal e afluentes que desaguam no Douro, em zonas agrícolas e ecologicamente sensíveis. O Governo deve invocar o protocolo bilateral luso-espanhol de avaliação ambiental transfronteiriça e a Convenção de Espoo para garantir estudos de impacto e participação pública po

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