Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que garanta o financiamento para as instituições da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico

Recomenda ao Governo que garanta financiamento imediato, a partir do Orçamento do Estado, às organizações da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica e da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico, cujos projetos estão a terminar. Os projetos de 12 organizações encerram nos próximos meses e mais 9 em 2027, colocando em risco gabinetes, casas de acolhimento e apoio especializado às vítimas. Propõe ainda um novo modelo de financiamento plurianual estável, com valorização dos t

A carregar a aplicação…