Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo que assegure igualdade e proteção efetiva aos docentes cuidadores na carreira docente e no regime de mobilidade por doença

Recomenda ao Governo que reveja as regras de mobilidade por doença dos professores, garantindo que docentes que cuidam de filhos com deficiência profunda não ficam em desvantagem face a docentes em situação monoparental. O Decreto-Lei n.º 43/2025 e o Despacho n.º 5868-B/2025 criaram uma ordenação de prioridades que pode colocar estes cuidadores em escolas distantes da residência ou dos locais de tratamento dos filhos. Afeta professores do ensino público com filhos com deficiência profunda e exig

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