Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida

Recomenda ao Governo uma atualização intercalar das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência mais baixas e médias a partir de 1 de julho de 2026, com caráter permanente e prioridade às pensões até três vezes o IAS (até cerca de 1.611 euros). Cria também a obrigação de elaborar um plano plurianual para aproximar gradualmente as pensões mínimas ao valor do IAS (537,13 euros) e, numa segunda fase, à Remuneração Mínima Mensal Garantida (920 euros). Resolve a situação de pensionistas com longas

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