Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a reorientação dos apoios sociais do Estado com base na justiça contributiva, na responsabilidade social e na proteção dos mais vulneráveis

Reorienta os apoios sociais não contributivos do Estado, priorizando portugueses e residentes em situação de vulnerabilidade real. Propõe que cidadãos estrangeiros de países terceiros só acedam a prestações sociais não contributivas após 5 anos de residência legal e contribuição para a Segurança Social. Reforça apoios a famílias com crianças com deficiência, pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, idosos pobres, cuidadores informais e famílias com filhos. Cria ainda um regime especial

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