Projeto de Lei — Cria a Prestação Social Única (PSU) para a erradicação da pobreza em Portugal

Cria a Prestação Social Única (PSU), uma nova prestação mensal não contributiva que substitui o Rendimento Social de Inserção, as pensões sociais de velhice e invalidez, e os subsídios sociais de desemprego e parentalidade. O valor de referência é o limiar de pobreza (723€/mês em 2024), sendo o montante atribuído de forma diferencial — a diferença entre esse limiar (ajustado à composição do agregado) e os rendimentos reais da família. Beneficia qualquer residente em Portugal com rendimentos abai

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