Projeto de Resolução — Recomenda o aumento suplementar das pensões de menor valor

Recomenda ao Governo que aumente em 40 euros as pensões de valor igual ou inferior a 1.074,26 euros (2 vezes o Indexante de Apoio Social), com efeitos a partir de 1 de julho de 2026. A medida abrange pensões de velhice, invalidez e sobrevivência da Segurança Social, bem como pensões do regime convergente da Caixa Geral de Aposentações. Visa combater a pobreza nos pensionistas com menores rendimentos, num contexto em que 65,7% dos pensionistas de velhice recebem menos de 600 euros mensais.

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