Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030

Recomenda ao Governo a criação de um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação para 2026-2030, após o plano anterior ter terminado em dezembro de 2025. O novo plano deve abranger áreas como habitação, emprego, educação, saúde, justiça, policiamento e ambiente digital, com metas mensuráveis e relatórios anuais ao Parlamento. Afeta comunidades sujeitas a discriminação racial e étnica, bem como profissionais de serviços públicos obrigados a receber formação específica.

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