Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional para a Natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social

Recomenda ao Governo a criação de uma Estratégia Nacional para a Natalidade, focada em fiscalidade e segurança social, para responder ao envelhecimento acelerado da população portuguesa. Prevê incentivos fiscais para famílias com mais filhos — incluindo deduções de IRS reforçadas a partir do 3.º filho, IMI familiar, ISV e IUC —, benefícios fiscais para empresas que contratem grávidas ou pais de filhos até 3 anos, e alargamento da gratuitidade de creches. Afeta diretamente famílias com filhos, em

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