Projeto de Resolução — Deslocação do Presidente da República a Miami

Autoriza o Presidente da República a deslocar-se a Miami entre 25 e 29 de junho de 2026, a convite do Presidente da FIFA Gianni Infantino, para assistir ao jogo Colômbia-Portugal do Campeonato do Mundo 2026. A Constituição exige que a Assembleia da República dê assentimento a qualquer viagem oficial do Chefe de Estado ao estrangeiro. Sem esta aprovação, a deslocação não pode realizar-se.

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