Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo a criação de um verdadeiro quociente familiar em sede de IRS, considerando os dependentes na aplicação das taxas progressivas

Propõe reformular o quociente familiar do IRS para que os filhos e dependentes reduzam efetivamente o rendimento tributável antes da aplicação das taxas progressivas, em vez de gerarem apenas deduções fixas à coleta. Cada dependente passaria a valer entre 0,5 e 1 parte fiscal, com peso reforçado para famílias monoparentais e para o terceiro filho em diante. Afeta todos os contribuintes com filhos a cargo, especialmente famílias numerosas e monoparentais, e pretende corrigir a situação em que doi

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