Projeto de Resolução — Recomenda ao Governo o reforço dos mecanismos de controlo, monitorização e transparência aplicáveis aos suplementos alimentares, em especial aos que contenham substâncias com atividade fisiológica relevante ou risco acrescido para a saúde pública

Recomenda ao Governo que reforce o controlo e a transparência sobre suplementos alimentares, em especial os que contêm substâncias com efeitos fisiológicos relevantes, como berberina ou monacolinas de arroz vermelho fermentado. Cria a obrigação de desenvolver um modelo de controlo baseado no risco, melhorar a rotulagem com avisos claros sobre contraindicações e interações com medicamentos, e publicar anualmente dados sobre reações adversas. Afeta fabricantes e vendedores de suplementos, consumid

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